Modelo de contrato de prestação de serviços simples para preencher

O que deve constar no contrato de prestação de serviços

• Qualificação das partes: contratante e contratado (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço)
• Objeto: descrição exata do serviço e do que NÃO está incluído
• Prazo de execução e cronograma de entregas
• Valor, forma e datas de pagamento
• Responsabilidade por materiais, despesas e impostos
• Multa por atraso ou descumprimento e condições de rescisão
• Foro para resolução de conflitos
• Assinatura das partes e de 2 testemunhas

Por que descrever bem o objeto evita 90% das brigas

A maioria dos conflitos em prestação de serviços nasce de expectativa desalinhada: o cliente esperava algo que o prestador não precificou. A cláusula de objeto deste modelo tem espaço para descrever o serviço, as entregas e — tão importante quanto — o que fica de fora (revisões extras, materiais, deslocamento). Alteração de escopo vira aditivo por escrito, com preço combinado antes.

Prestação de serviços não é vínculo de emprego

O contrato de prestação de serviços é regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil e pressupõe autonomia do prestador. Se na prática houver habitualidade, subordinação, pessoalidade e salário — os requisitos do art. 3º da CLT —, a relação pode ser reconhecida como emprego, independentemente do que o papel diz. Para serviço contínuo com hora marcada e chefia direta, procure orientação antes de usar este modelo.

Contrato assinado vale como título executivo

Com a assinatura das partes e de duas testemunhas, o contrato se torna título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil): em caso de calote, é possível ir direto à execução judicial, sem a fase de conhecimento do processo. É a diferença entre cobrar em meses ou em anos — por isso o modelo já traz os campos das testemunhas.