Propaganda eleitoral na internet e redes sociais: regras completas de 2026

Impulsionamento: só contratado pela campanha oficial

Impulsionar conteúdo — pagar para uma plataforma dar mais alcance a uma publicação — continua permitido, mas com três condições: precisa ser contratado diretamente por candidato, partido, federação ou coligação; a contratação precisa ser feita junto a uma plataforma cadastrada na Justiça Eleitoral; e o conteúdo impulsionado precisa estar claramente identificado como propaganda paga.

Impulsionamento feito por conta própria de apoiador, sem vínculo declarado com a campanha, não se enquadra nessa regra — e pode ser tratado como gasto não declarado se houver pagamento envolvido.

Disparo em massa continua proibido

O envio de conteúdo político-eleitoral em massa por aplicativos de mensagens — WhatsApp, Telegram e similares — segue expressamente proibido, mesmo com a propaganda já liberada. A regra tenta impedir campanhas de desinformação organizadas em listas de transmissão e grupos, um dos principais vetores de fake news identificados em eleições anteriores.

Uma mensagem pessoal isolada, enviada por um eleitor comum para o próprio grupo de amigos ou família, não é o alvo da norma — o problema é o disparo organizado e em volume.

O que o eleitor comum pode fazer livremente

A única condição é não configurar propaganda antecipada fora do período liberado, e não veicular ofensa ou informação notoriamente falsa.

• Manifestar posicionamento político em rede social, blog, site pessoal ou aplicativo, de forma espontânea.
• Compartilhar conteúdo de candidatos ou partidos sem receber nada em troca.
• Comentar, curtir e participar de discussões políticas normalmente.

Perfis de empresas não podem fazer propaganda

Páginas de empresas, sites institucionais e canais corporativos não podem veicular propaganda eleitoral, mesmo que de forma gratuita e não paga. A regra evita que pessoas jurídicas — que já não podem doar para campanhas — usem sua presença digital para fazer campanha por outra via.

Conteúdo informativo, compilado de fontes públicas — não substitui a orientação de um advogado eleitoral para o seu caso concreto. Última verificação: 22/08/2026.