Regras de inteligência artificial e deepfake nas eleições 2026

Conteúdo com IA precisa de aviso obrigatório

Todo conteúdo sintético ou significativamente alterado por inteligência artificial usado em campanha precisa de aviso explícito, destacado e acessível, indicando a tecnologia utilizada — a regra vale igual para presidente, governador, senador e deputado.

O formato do aviso muda por tipo de mídia: em áudio, o aviso vem no início da gravação; em imagem, aparece como selo ou marca d'água, acompanhado de audiodescrição; em vídeo, as duas formas de aviso são exigidas ao mesmo tempo.

Deepfake é proibido o tempo todo — mesmo autorizado

Diferente do aviso obrigatório (que permite o uso de IA, desde que declarado), o deepfake é proibido durante todo o período eleitoral, sem exceção. Isso vale mesmo quando a pessoa retratada autoriza o uso da própria imagem e voz, e mesmo quando o conteúdo é elogioso, não ofensivo.

A vedação é ampla: cobre tanto o deepfake feito para prejudicar quanto o feito para favorecer qualquer candidatura — a intenção por trás não isenta a infração.

Plataformas de IA também têm restrição

Sistemas de inteligência artificial oferecidos por plataformas digitais estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer um candidato ou partido por meio de algoritmo. A Justiça Eleitoral quer impedir que a curadoria automática de conteúdo interfira na decisão do eleitor sem transparência.

O que acontece se a regra for descumprida

Desinformação grave envolvendo conteúdo fabricado, manipulado ou notoriamente falso pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação — com risco de cassação de registro ou mandato do candidato beneficiado, além de responsabilização criminal de quem produziu o material.

Conteúdo informativo, compilado de fontes públicas — não substitui a orientação de um advogado eleitoral para o seu caso concreto. Última verificação: 21/08/2026.